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MP Verde Amarelo: Congresso prorroga decisão por 60 dias17/02 Programa Verde Amarelo pode perder validade se não for votado durante o prazo de 60 dias que foi prorrogado pelo Congresso. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a MP que institui o contrato de trabalho Verde Amarelo. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A MP foi apresentada em novembro do......
Horário especial do comércio abrangerá 47 datas em 202004/02Com datas sugeridas pela Acenm/CDL, decreto municipal foi publicado no último dia 29 A prefeitura de Nova Mutum publicou no dia 29 de janeiro o Decreto nº 013, que estabelece o horário especial e facultativo de atendimento do comércio varejista local para o ano de 2020. Sugerido pela Acenm/CDL ao Poder Executivo Municipal,......