Aba 1

Postado em 03 de Maio de 2016 às 17h54

Acenm/CDL é contra projeto de lei que obriga a contratação de bombeiros nas empresas

Proposição é destinada aos estabelecimentos comerciais com grande circulação e concentração de pessoas

Acenm/CDL Proposição é destinada aos estabelecimentos comerciais com grande circulação e concentração de pessoas O autor do Projeto de Lei nº 534/2015, deputado estadual Coronel Pery Taborelli (PSC), suspendeu a audiência...

O autor do Projeto de Lei nº 534/2015, deputado estadual Coronel Pery Taborelli (PSC), suspendeu a audiência pública que seria realizada nesta terça-feira (03/05), para deliberar sobre o tema. Uma nova audiência pública será agendada.

O projeto de Lei nº 534/2015, propõe que empresas comerciais e industriais que tenham até 500 metros quadrados ou fluxo de 300 pessoas dia deverão realizar a contratação de quatro bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h, sendo um bombeiro civil líder de brigada.

A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum, Câmara de Dirigentes Lojistas e Federações do Estado de Mato Grosso, discordam deste projeto de Lei e busca o apoio dos empresários de Nova Mutum. Visto que este projeto se for aprovado poderá prejudicar e até mesmo inviabilizar muitos negócios.

É importante ressaltar que este Projeto de Lei exige das empresas, comerciais, industriais e organizadores de eventos algo que é dever do Estado, pois esses segmentos são obrigados a pagarem TASEG e TACIN.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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