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Postado em 17 de Fevereiro de 2016 às 18h57

Audiência pública sobre o polêmico Decreto 380 será realizada quarta na Assembleia

Membros da Câmara Setorial Temática decidiram que os impactos do decreto 380 devem ser discutidos antes de ir para votação. Classe empresarial está convocada a

Acenm/CDL Membros da Câmara Setorial Temática decidiram que os impactos do decreto 380 devem ser discutidos antes de ir para votação. Classe empresarial está convocada a A audiência pública para analisar e propor medidas ao sistema...

A audiência pública para analisar e propor medidas ao sistema tributário estadual será realizada na próxima quarta (24) na Assembleia Legislativa. Membros da Câmara Setorial Temática decidiram adiar a audiência, que estava prevista para esta quinta (18), com o intuito discutir os impactos do Decreto 380/2015 antes que seja colocado em votação o projeto de lei que institui no estado o Estatuto da Microempresa, em tramitação na Assembleia Legislativa.

A Câmara Setorial Temática – A CST foi criada para analisar e propor medidas ao sistema tributário estadual. Os representantes dos setores empresariais na CST enfatizaram que o decreto do Executivo, publicado no final do ano passado, mas com efeitos previstos a partir do mês de abril, pode inviabilizar as atividades econômicas das microempresas. 

Possíveis problemas – Entre os problemas destacados pelos representantes dos setores empresariais estão o aumento da carga tributária, a ampliação do recolhimento antecipado e a complexidade da operacionalização das mudanças tributárias. O presidente da FACMAT, Jonas Alves de Souza, enfatiza a importância da participação em massa dos empresários nesta audiência pública cujo tema central será o Decreto 380.

Assessoria de Imprensa - Acenm/CDL

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