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Postado em 29 de Janeiro de 2014 às 11h57

CNDL diz que e-Social vai prejudicar microempresas

Acenm/CDL Novo Conteúdo 02 Em reunião com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro...

Em reunião com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, abordou o assunto do programa e-Social, do Governo Federal, que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus associados.

Pellizzaro lembrou que o programa pode trazer uma série de dificuldades para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Entre os pontos problemáticos observados, a entidade destaca:

a) O e-Social não dispensou o tratamento diferenciado a MPE nos termos do Artigo 179 da Constituição;
b) Há dificuldades preliminares como a complexidade do sistema, as exigências tecnológicas necessárias e o prazo exíguo de implementação;
c) Falta racionalização anterior dos cadastros pelos gestores do sistema;
d) Alto volume de informações iniciais e falta de diálogo com outras bases do governo;
e) Há dificuldades para operação rotineira do sistema;
f) Há dificuldades para compensar créditos com a previdência social;
g) Previsão de prestação de informações não exigíveis de MPEs;
h) Há informações que podem ser extintas;
i) Obriga-se a prestar informações não razoáveis de serem exigidas;
j) Há problemas com prazos de envio de determinadas informações;
k) Faltam regras específicas de determinadas categorias profissionais;
l) Necessidade de permitir substabelecimento da procuração eletrônica; e
m) Inexistência de esclarecimento do Manual sobre possível módulo simplificado para MPEs.

O Ministro afirmou estar atento e que vai acompanhar junto com a Confederação esta questão.

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Fonte: CNDL

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