Aba 1

Postado em 21 de Outubro de 2019 às 08h31

Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

Registros sobre empregados deixarão de ser feitos por Caged e Rais

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.

As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.

Transição gradual

A mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar as contratações e demissões. No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.

Fonte: CACB

Veja também

SINE anuncia mais de 160 vagas de emprego em empresas de Nova Mutum14/09 O Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Nova Mutum anuncia nesta semana mais de 160 vagas de emprego no município, em empresas de diversos segmentos, para diversas áreas e níveis de escolaridade. Com salários que variam de R$ 1 mil a até R$ 2,5 mil mensais (alguns negociados diretamente com o empregador), as vagas são para: AUXILIAR DE PRODUÇÃO –......
Governo mapeia sinais de retomada na economia20/02/17 Os sinais positivos que começam a aparecer na economia elevam o otimismo, ainda que cauteloso, dentro do governo para o ano. A expectativa da equipe econômica é de que, ao final do último trimestre, o Brasil esteja crescendo a um......

Voltar para Notícias