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Postado em 04 de Março às 15h05

Decreto municipal atende a solicitações da Acenm/CDL

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Acenm/CDL Na terça, entidade enviou ofício ao prefeito para que interceda junto ao governo do Estado. Algumas demandas da classe empresarial já foram contempladas pelo decreto do município NOVA MUTUM, MATO...

Na terça, entidade enviou ofício ao prefeito para que interceda junto ao governo do Estado. Algumas demandas da classe empresarial já foram contempladas pelo decreto do município


NOVA MUTUM, MATO GROSSO: Em nota explicativa publicada hoje (4), a Acenm/CDL destaca os principais pontos do Decreto Municipal Nº 32 de 03 de março de 2021, que substitui o Decreto estadual nº 836 de 01 de março de 2021 e que tem validade por dia 15 dias a partir do dia 03 de março.

As principais mudanças em relação ao decreto estadual são a ampliação do horário limite de funcionamento do comércio das 19h (estadual) para as 20h30 (municipal) de segunda a sexta-feira, e das 12h para às 14h nos sábados e domingos.

“Entendemos que essa ampliação é necessária, pois Nova Mutum é uma cidade economicamente ativa. Se durante a semana as pessoas saírem às 18h do trabalho, teriam pouco tempo de irem ao supermercado até as 19h, amplificando ainda mais a aglomeração de pessoas. Já nos finais de semana, a extensão até as 14h é importante por conta dos restaurantes. Se fosse até às 12h, como determina o decreto estadual, ficaria um tempo muito curto para almoço”, comenta o gerente administrativo da Acenm/CDL, Rodrigo Rigoni, que integra o comitê municipal de enfrentamento ao coronavírus.
 

Confira os principais pontos do Decreto 32/2021 do município:

  • De segunda à sexta-feira está autorizado o atendimento ao público das 05h às 20:30h.
  • Distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e bares deverão atender o público até as 19h.
  • Aos sábados e domingos, fica autorizado o atendimento ao público somente no período das 05h às 14h.
  • Serviços considerados essenciais contidos no Art. 3º, artigo II, parágrafo 1º, não estão sujeitos às restrições de horário.
  • Em supermercados, mercados e similares, nos horários de atendimento ao público, fica restrito o acesso ao interior do estabelecimento em 01 (um) membro por família.
  • Em distribuidoras de bebidas, fica expressamente proibido o consumo no local ou em espaços públicos como canteiros e praças.
  • Eventos de qualquer natureza são permitidos com no máximo 50 pessoas, respeitando o limite de 30% da capacidade máxima do local.
  • Delivery está autorizado até as 23h, inclusive aos domingos.
  • As empresas deverão disponibilizar álcool na concentração de 70%, manter o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
  • Toque de recolher a partir das 21h até as 5h do dia seguinte.

“Salientamos que, conforme o decreto, o descumprimento das normas nele contidas será punido com a aplicação de multas, interdição temporária e outras sanções administrativas”, finaliza Rigoni.

“Agradecemos ao prefeito Leandro pela preocupação de sempre com a classe empresarial. Mais uma vez foi sensível diante da situação e agiu rápido”, disse o presidente da Acenm, Lirio Vitalli.

OFÍCIO AO PREFEITO

A Acenm/CDL encaminhou nesta terça-feira (02), ao prefeito Leandro Félix Pereira, via ofício, um manifesto contendo preocupações do setor empresarial quanto às medidas restritivas adotadas recentemente pelo governo do Estado de Mato Grosso para contenção do novo coronavírus, em especial o Decreto n° 836, de 01 de março.

As entidades solicitaram ao prefeito “que interceda junto ao Governo do Estado para que possibilite a abertura dos supermercados locais aos sábados à tarde, como também, dos restaurantes aos sábados e domingos até as 14h, haja vista que a diminuição do atendimento destes estabelecimentos poderá ocasionar mais aglomerações, não surtindo os efeitos necessários para a prevenção contra o novo coronavírus”, conforme consta no ofício assinado pelos presidentes Lirio Cesar Vitalli (Acenm) e Ronnie Cesar Sfredo (CDL).

No que tange ao funcionamento de todas as atividades e serviços, o art. 2° do Decreto estadual dispõe que o horário de funcionamento de segunda à sexta-feira seja das 05h às 19h, e aos sábados e domingos das 05h às 12h. A Acenm/CDL observa que estes horários poderão incidir diversos prejuízos à comunidade, visto que os supermercados e restaurantes são comércios que geram um grande fluxo de pessoas por dia.

Continua o ofício: “Entendemos que o Decreto n° 836 de 01 de março de 2021 tem o objetivo de diminuir a taxa de contaminação do novo coronavírus em todos os Municípios do Estado de Mato Grosso, contudo, devemos nos atentar para a realidade de cada Município. [...] Esperamos que o Excelentíssimo Sr. Prefeito consiga entrar em um consenso com o Governo do Estado, para atender todas as necessidades da comunidade local, sempre respeitando as devidas regras para se evitar o contágio do novo coronavírus”.

MANIFESTO DAS CDLs

Nesta quinta-feira (4), 58 CDLs de municípios mato-grossenses, inclusive a de Nova Mutum, devem protocolar juntas um manifesto oficial endereçado ao governador Mauro Mendes. As entidades pedem a “flexibilização imediata” do Decreto 836/2021. A principal solicitação é o funcionamento do comércio de segunda a sábado das 05h às 22h e domingo até às 14h e toque de recolher das 23h às 5h.

As CDLs justificam que a pandemia já provocou “uma crise econômica sem precedentes, fechando milhares de empresas, causando desemprego e diminuindo drasticamente a geração de renda no País”.

Um levantamento feito pelo Centro de Pesquisas Socioeconômicas (CISE) da UFMT, a pedido das CDLs, constatou que o Decreto 836 causará um grande impacto no segmento de Bares e Restaurantes, sendo este o segmento mais afetado pelo toque de recolher. Estima-se que as restrições atinjam 23.233 empregos diretos e 46.466 empregos indiretos.

Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC | Ascom Acenm/CDL

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