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Postado em 30 de Abril de 2014 às 18h27

Empresas mutuenses são notificadas a pagar Taseg

Classe empresarial questiona aplicação dos recursos por parte do Estado. Reunião entre contadores e servidores da SESP será realizada na segunda, na Acenm/CDL

Acenm/CDL Classe empresarial questiona aplicação dos recursos por parte do Estado. Reunião entre contadores e servidores da SESP será realizada na segunda, na Acenm/CDL Mais uma taxa começa a pesar sobre o contribuinte mato-grossense. No...

Mais uma taxa começa a pesar sobre o contribuinte mato-grossense. No início desta semana, diversas empresas de Nova Mutum foram notificadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT) a comparecer à Delegacia de Polícia Civil para emissão do boleto referente ao pagamento da Taxa de
Segurança Pública (Taseg).

A Taseg foi regulamentada pelo Governo do Estado através do decreto nº 2063/2009, que também rege a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), porém um acordo com a classe empresarial determinou que a taxa seria cobrada somente a partir de 2014. Os contribuintes podem optar por pagar a Taseg em 12 parcelas mensais ou em parcela única anual com desconto equivalente a duas parcelas mensais.

A Taseg deve ser paga pela pessoa física ou jurídica que solicitar prestação de serviço a instituições que constituem a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Politec, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil, e/ou promover as atividades que mais demandam atenção dos órgãos de segurança. A Taxa também incide sobre beneficiários diretos do serviço ou do ato. A descrição dos serviços e atividades consta no anexo único do decreto, que pode ser acessado neste link.

Na próxima segunda-feira, dia 5, contadores e servidores da SESP farão uma reunião às 9h, na Acenm/CDL. O objetivo é dirimir dúvidas e instruir os contabilistas sobre como emitir os boletos da Taseg. Os boletos pagos devem ser apresentados na delegacia para emissão do alvará. Até segunda-feira, os boletos poderão ser emitidos na Acenm/CDL.

POLÊMICA SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS E ABUSO DO ESTADO

Não é de hoje que a classe empresarial questiona a Taseg e a Tacin. Em meio a essa discussão, a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL) coloca-se ao lado dos empresários, acompanhando de perto as negociações com o Estado e atendendo seus associados com o serviço gratuito de consultoria jurídica e tributária.

Conforme o presidente da Acenm, Carlos Alexandre Saito, a classe empresarial considera abusiva a forma como as taxas de segurança são cobradas, especialmente a Tacin. “A origem das taxas extrapola os serviços prestados ao contribuinte e acaba incidindo sobre a segurança colocada à disposição da sociedade, fazendo com que o contribuinte pague duplamente pelos serviços públicos”, diz Saito.

O caso já repercutiu no Legislativo Estadual. Em 2013, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco apresentou um requerimento cobrando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a disponibilização do valor total da arrecadação da Taseg nos anos de 2011 e 2012. O deputado afirma que a Assembleia não tem acesso aos valores arrecadados com a Taseg e nem aos investimentos aos quais os montantes são revertidos. O deputado denunciou uma manobra governamental para mudar os fundos. De acordo com Dilmar, o Estado apresentou duas mensagens, sendo que uma delas libera o uso total desses recursos para pagamento de salários e para quitação de dívidas estaduais.

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Assessoria de imprensa – Acenm/CDL
Folk – Comunicação Integrada
Tiago Franz – Jornalista 3621SC

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