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Postado em 20 de Setembro de 2016 às 12h22 Encontro Estadual de Presidentes, Diretores e Executivos das Associações Comerciais e Empresariais
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 A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (Acenm/CDL) vêm por meio desta explicar os principais pontos do Decreto Municipal 173/2020, de 27 de outubro, que consolida medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no âmbito do município. PRINCIPAIS PONTOS: - Fica mantida a situação de emergência em todo o território do município de Nova Mutum/MT; - Fica mantido o uso obrigatório de máscaras, mesmo que artesanais (Art.8º); - Fica autorizada a realização de eventos sociais e corporativos, com observância das seguintes regras: I. Reuniões e confraternizações domiciliares limitadas a 25 pessoas; II. Eventos sociais com máximo de 100 pessoas e respeitando o limite de 50% da capacidade do local, considerando espaçamento mínimo de 1,5m entre as pessoas; III. Eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos com o máximo de 200 pessoas e respeitando o limite de 50% da capacidade do local, considerando espaçamento mínimo de 1,5m entre as pessoas (Art.27). Art.8º ... Parágrafo Único: Estão autorizadas a utilização/acesso de brinquedotecas, espaço kids e congêneres, limitado a 50% da capacidade do local, atendendo as regras descritas no artigo deste decreto; - Permanece autorizado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como as atividades esportivas, inclusive esportes coletivos, ficando vedada neste caso, a presença de público expectador (Art.30); - Fica autorizada a realização de eventos em danceterias, casas de shows, boates e congêneres, desde que atendam o limite máximo de 50% da capacidade do local e sigam as regras de higiene contidas no Art.8º e 28 deste decreto. Demais regras contidas no Decreto 151/2020, permanecem inalteradas. |
