Aba 1

Postado em 02 de Abril às 08h32

governo muda regra de pagamentos para garantir que dinheiro chegue aos lojistas

Parcerias e Apoios (12)Fomento (56)

Alteração garante que recurso chegue mesmo que alguma etapa da 'cadeia de pagamento' tenha problemas. A regra começou a valer nesta terça-feira (31).

O governo mudou nesta terça-feira (31) as regras de serviços de pagamentos para que os lojistas continuem a recebe-los em meio à pandemia do novo coronavírus.

A mudança foi feita por meio de Medida Provisória (MP) publicada nesta terça no "Diário Oficial da União" (DOU) e já está valendo.

A alteração garante que o dinheiro chegue ao lojista mesmo que algum dos participantes da chamada cadeia de pagamentos paralise suas atividades por não conseguir cumprir suas obrigações financeiras.

No sistema de pagamentos brasileiros, há os instituidores (bandeiras de cartões, como Visa e Mastercard), os credenciadores (como Cielo, Rede, PagSeguro, entre outros) e os emissores de cartões, que são as instituições financeiras.

Ao justificar a necessidade da alteração, o Banco Central (BC) afirmou que as incertezas quanto aos efeitos da pandemia sobre a economia nacional e internacional tornam ainda mais urgente a adoção de medidas que "garantam maior segurança na cadeia de obrigações de arranjos de pagamento".

As medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". A medida só se torna uma lei em definitivo se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

A MP estabelece que esse "fluxo" do sistema de pagamentos não pode ser alvo de medidas judiciais como penhora, sequestro e arresto, visto que tem como "legítimo destinatário o usuário final recebedor dessas transações, o lojista, e não a instituição participante do arranjo".

A mudança na lei, avalia o BC, dá mais clareza a proteção ao sistema e diminui os riscos. "Refletindo em menor necessidade de aporte de garantias, com incremento na proteção dos usuários envolvidos", acrescentou.

O BC explicou que as garantias estão relacionadas à hipótese de inadimplência dos usuários finais (compradores), que, tipicamente, "representa uma pequena fração dos pagamentos".

De acordo com o Banco Central, a medida busca "dar proteção jurídica para o dinheiro que o consumidor desembolsou para pagar a sua fatura de cartão, de tal forma que esses recursos cheguem ao estabelecimento, independentemente de eventual falha de quaisquer dos agentes envolvidos na cadeia de transferência desses recursos".

O BC afirma que um dos aspectos mais "críticos" do gerenciamento de riscos no sistema de pagamentos é que, no Brasil, os prazos de repasse dos recursos aos lojistas são maiores que a média internacional (por conta do parcelamento maior).

Além desse fator, cita o BC, há um "grande volume financeiro em transações parceladas pelos próprios estabelecimentos". Segundo o Banco Central, essas particularidades aumentam o risco de cada participante do sistema de pagamentos.

"Ao mesmo tempo, é preciso ter à disposição instrumentos para lidar com situações de risco relevante para o SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro], de forma a assegurar a solidez de arranjos e instituições de pagamento e evitar prejuízos à população", acrescentou o BC.


Fonte: Globo - G1

Veja também

Agência dos Correios retoma atendimento normal em Nova Mutum26/06 Interditada no dia 02 de junho – após um servidor testar positivo para Covid-19 – e reaberta parcialmente no dia 09, a agência dos Correios de Nova Mutum retomou a normalidade do atendimento ao público nesta sexta-feira (26). A gerência local informou que a retomada se dá após a regularização do despache das cargas acumuladas durante o período......
Liquida Geral: Acenm/CDL retoma formato de evento varejista que evita aglomerações18/06A Liquida Geral Nova Mutum será realizada de 4 a 11 de julho, em mais de 70 lojas participantes Mais de 70 estabelecimentos comerciais participarão da Liquida Geral Nova Mutum, que será realizada pela Acenm/CDL de 4 a 11 de julho. O evento terá um formato diferenciado, que evita a aglomeração de pessoas. Durante os......
Natal dos Sonhos da Acenm/CDL sorteará mais de R$ 80 mil em prêmios05/11/19Lançamento da campanha será nesta sexta (8), aberto ao público e com presença do Papai Noel da Acenm/CDL Com muitas novidades e modificações em relação às edições anteriores, a campanha Natal dos Sonhos 2019 será lançada pela Acenm/CDL nesta sexta-feira (08/11), nas dependências da loja......

Voltar para Notícias