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Postado em 09 de Março de 2020 às 09h08

Manifesto: Movimentos de Entidades e Lideranças

Jurídico e Tributário (132)Economia e mercados (162)

Reunião realizada na última segunda-feira (17/02), no Clube Esperia, em São Paulo, parlamentares, lideranças, cerca de 80 entidades empresariais e de trabalhadores e de quase mil participantes, discutiram as propostas de reforma tributária em andamento no Congresso e a necessidade urgente da redução do custo do trabalho para aumentar o emprego.


O objetivo do evento foi fixar posições para colaborar com o Congresso na discussão desses temas, tão relevantes para o futuro do país.

Os participantes do movimento consideram que, apesar da melhora recente, o desemprego ainda é o principal problema do país. Defendem como prioridade a desoneração do fator trabalho, como forma de aumentar a geração de emprego, melhorar os salários e beneficiar o consumo, e a expansão da economia.
Eles entendem que, para que esse resultado seja obtido, no entanto, não adianta transferi-lo para qualquer dos impostos existentes, onerando o consumo e os encargos sobre a folha. E defendem a busca de uma nova forma de financiamento.

Nesse sentido, apontam a criação de um tributo sobre transações financeiras, transferindo para a renda o financiamento da Previdência e a redução de outros encargos trabalhistas, como o que mais atende a esse objetivo.

Com relação à Reforma Tributária, consideram urgente e necessário reduzir os custos da burocracia e a complexidade das regras atuais de alguns tributos.

Para isso, é indispensável identificar quais são os principais problemas e procurar as soluções mais simples para resolvê-los, por meio do menor impacto sobre as atividades econômicas.

Manifestam a disposição de colaborar para esse fim com o Executivo e o Congresso, entendendo que é possível, em trabalho conjunto, a simplificação da burocracia e da litigiosidade, e aumentar a segurança jurídica do sistema tributário.

Pode-se aperfeiçoar cada um dos tributos existentes, após análise detalhada dos problemas existentes.

Entendem que no momento em que a economia começa a se recuperar, embora ainda lentamente, a adoção de algumas das propostas em análise é altamente inconveniente.

Tais propostas, se aprovadas, teriam consequências imprevisíveis, gerando incerteza paralisante dos investimentos e dificuldades para as empresas se ajustarem.

O momento exige aprimoramento das regras tributárias com a cautela necessária para não enfraquecer a situação financeiras das empresas, ou retardar a recuperação de muitas delas e da economia como um todo.

Como premissas para o aprimoramento tributário, o movimento reafirma sua posição contrária ao aumento da carga tributária, ou a transferência intersetorial da tributação. E destacam que essas premissas se aplicam tanto às propostas existentes, como a novas alternativas que venham a ser apresentadas.

Consideram que as propostas em análise no Congresso Nacional, as PEC 45 e 110 em análise no Legislativo, não atendem a essas premissas, e necessitam serem revistas. Apenas para exemplificar alguns pontos inaceitáveis dessas PECs, pode-se destacar a manutenção da burocracia e dos problemas atuais por um longo período, contrariando o sentimento de urgência dos contribuintes.

É contraditória a intenção de onerar de forma significativa serviços e agricultura, sem considerar que são os maiores geradores de emprego e que vem puxando a recuperação da economia.

Colocam-se à disposição da Câmara e do Senado para apresentar seus pontos de vista sobre essas propostas e para discutir sugestões que possam atender aos anseios da sociedade.

A diminuição das exigências burocráticas e uma nova relação fisco contribuintes deve permitir que se vislumbre, em um futuro não muito distante, a redução da carga tributária, como resultado da atuação do Congresso na aprovação das medidas de racionalização e de redução das despesas do setor público.

Reiteram que o Movimento não é contra a Reforma Tributária, ou defesa de setores específicos, mas a favor de medidas que colaborem para melhorar o ambiente de negócios, beneficiem trabalhadores e consumidores, contribuam para acelerar a recuperação da economia e aumentar o bem-estar da população.

FONTE: ACSP

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