Aba 1

Postado em 02 de Abril de 2015 às 11h48

Normalizada inclusão de devedores com endereço em MT

Acenm/CDL Novo Conteúdo 01 Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.272, que corrige distorções e restabelece a...

Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.272, que corrige distorções e restabelece a normalidade no registro de devedores nos bancos de dados. A nova lei altera a Lei nº 10.260, de 20 de janeiro de 2015, que condicionava a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, ao envio de carta de aviso acompanhada de Aviso de Recebimento e à assinatura do referido AR pelo próprio devedor.

Assim sendo, a Acenm/CDL orienta seus associados para que retornem à normalidade da inclusão dos devedores com endereço em Mato Grosso na base de dados, através do envio das Cartas de Notificação nos moldes anteriores. Os registros incluídos na base entre os dias 20/01/2015 a 02/04/2015, os quais não estavam sendo exibidos na consulta, terão imediatamente a sua disponibilização liberada.

A alteração da lei é resultado de mobilização das entidades representativas da clase empresarial mato-grossense, que sensibilizaram o autor da lei, deputado estadual Sebastião Rezende, e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que em conjunto com lideranças partidárias buscaram reverter a redação do preceito.

___________________________________
Fonte: SPC-MT e Facmat

Veja também

Mulheres lotam auditório da Acenm/CDL em primeiro evento após reforma06/03Empresária Nubiana Oliveira ministrou palestra alusiva à Semana da Mulher para cerca de 200 empresárias e colaboradoras de empresas locais. A Acenm/CDL, em parceria com a FCDL-MT, realizou na noite de ontem (5) a palestra “Não sou Mulher Maravilha, mas posso ser maravilhosa”, com a empresária e coaching Nubiana Oliveira, de Minas Gerais. O evento em alusão a Semana da Mulher teve como público-alvo mulheres empreendedoras ou ativas no mercado de trabalho. O evento inaugurou o auditório da Acenm/CDL......
Cerimônia festiva encerra 6ª edição do Top of Mind27/10/15Homenagem ao Empresário Destaque Edileudo Ramalho de Lucena comoveu os presentes A Acenm/CDL realizou no último sábado (24.10) a entrega do prêmio Top of Mind e Empresário Destaque 2015, em uma cerimônia seguida de jantar e baile no CTG Porteira da Amazônia. Mais de 90 empresas ganhadoras – as......
OBRIGATORIEDADE DA NFC-e: último dia para solicitar prorrogação 30/06/14 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) comunica aos contribuintes credenciados de ofício na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelo critério Faturamento, que hoje (30 de junho) é o último dia para......

Voltar para Notícias