Aba 1

Postado em 02 de Abril de 2015 às 11h48

Normalizada inclusão de devedores com endereço em MT

Acenm/CDL Novo Conteúdo 01 Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.272, que corrige distorções e restabelece a...

Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.272, que corrige distorções e restabelece a normalidade no registro de devedores nos bancos de dados. A nova lei altera a Lei nº 10.260, de 20 de janeiro de 2015, que condicionava a inclusão do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, ao envio de carta de aviso acompanhada de Aviso de Recebimento e à assinatura do referido AR pelo próprio devedor.

Assim sendo, a Acenm/CDL orienta seus associados para que retornem à normalidade da inclusão dos devedores com endereço em Mato Grosso na base de dados, através do envio das Cartas de Notificação nos moldes anteriores. Os registros incluídos na base entre os dias 20/01/2015 a 02/04/2015, os quais não estavam sendo exibidos na consulta, terão imediatamente a sua disponibilização liberada.

A alteração da lei é resultado de mobilização das entidades representativas da clase empresarial mato-grossense, que sensibilizaram o autor da lei, deputado estadual Sebastião Rezende, e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que em conjunto com lideranças partidárias buscaram reverter a redação do preceito.

___________________________________
Fonte: SPC-MT e Facmat

Veja também

Comércio poderá funcionar em horário especial neste final de ano28/11/16 Com o objetivo de fortalecer o comércio local durante as datas festivas neste final de ano, época em que tradicionalmente acontece um aquecimento nas vendas, a prefeitura de Nova Mutum publicou o Decreto que autoriza a abertura do comercio em horário especial. Para os últimos dias do ano, o Decreto coloca como ponto facultativo o funcionamento do comércio de segunda à......

Voltar para Notícias