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Postado em 28 de Abril de 2014 às 21h59

Sefaz notifica divergências em emissão de nota

Acenm/CDL alerta empresas quanto ao prazo para quitação dos débitos

Acenm/CDL Acenm/CDL alerta empresas quanto ao prazo para quitação dos débitos A Gerência de Revisão e Controle Digital da Sefaz-MT notificou empresas por falta de cumprimento de obrigação acessória quanto...

A Gerência de Revisão e Controle Digital da Sefaz-MT notificou empresas por falta de cumprimento de obrigação acessória quanto à emissão de nota fiscal de saída de mercadoria. A falta foi apurada através de divergências entre informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito e débito e informações declaradas pelo sujeito passivo na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA- ICMS Eletrônica) e/ou Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A Acenm/CDL alerta as empresas que foram notificadas a ficarem atentas para o prazo determinado para recolhimento do débito. “Isso evitará novos desdobramentos e penalidades”, explica o presidente da Acenm, Carlos Alexandre Saito.

Para quitação o contribuinte pode usar diferentes opções: parcelamento resgate Funeds; cota única (Art 47 da lei 7098/1998 - prazo ciência); parcelamento resgate Funeds-Simples; parcelamento resgate Funeds-MEI. A segunda opção só pode ser usada dentro do prazo de ciência e concede a redução de 60% que trata a Lei 7098/98. Se a notificação for relativa à multa acessória com fato gerador até 12/2012, a melhor opção é o pagamento por Funeds.

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Assessoria de imprensa – Acenm/CDL
Folk – Comunicação Integrada
Tiago Franz – Jornalista 3621SC
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Com informações: Facmat e Sefaz-MT

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