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Postado em 14 de Janeiro de 2016 às 17h44

Setor produtivo de MT apela e governo prorroga prazo para mudanças tributárias

Após reação contra decretos, governo e empresários retomam negociações sobre prazos e alterações

Acenm/CDL Após reação contra decretos, governo e empresários retomam negociações sobre prazos e alterações Os empresários de Mato Grosso foram surpreendidos com a publicação dos Decretos 380/381 e 385/15 que alteram o modelo...

Os empresários de Mato Grosso foram surpreendidos com a publicação dos Decretos 380/381 e 385/15 que alteram o modelo de arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2015, último dia útil do ano e com validade já a partir de 1º de janeiro de 2016, sendo, portanto um prazo inexequível, de acordo com empresários e contabilistas.

As mudanças estipuladas nos decretos provocam aumento na carga tributária e principalmente nas despesas para atendimento das obrigações acessórias no estado.

A surpresa se deu pelo fato de que o Governo do Estado tinha se comprometido com os empresários, por meio do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, e do secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, de que o assunto teria mais prazo para discussão e implantação, e não seria feito através de Decreto, mas sim de um projeto de Lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

NOVAS NEGOCIAÇÕES – Para tratar do assunto o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, recebeu na manhã de quarta-feira (13.01), no Palácio Paiaguás, representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Fecomércio, Facmat, Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá e diversos sindicatos e associações do segmento do comércio, Conselho Regional de Contabilidade e Sescon.

O governador ouviu do setor produtivo críticas ferrenhas por não ter cumprido o compromisso assumido pela sua equipe. “Recebemos um presente de grego, contrariou tudo o que nós havíamos pensado do seu governo”, destacou a presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante.

Diante do cenário apresentado o chefe do Executivo decidiu atender a reivindicação do segmento do comércio e contabilistas e alterar os Decreto 380/381/385/15. Taques determinou aos secretários Seneri Paludo e Paulo Taques (Casa Civil) que juntamente com um grupo de representantes do segmento do comércio/contabilistas discutam como será feita essa alteração. Uma nova publicação deve sair nos próximos dias com a decisão do Governo de Mato Grosso.

PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

a) Dilação do prazo de entrada em Vigência do Decreto nº 380/2015 e suas variações decorrentes para o início de janeiro de 2017;
b) Elaboração de um manual explicativo para viabilizar a aplicação e operacionalização das alterações para cada segmento econômico;
c) Rever a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS de produtos não incluídos na lista de Substituição Tributária, por parte das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, uma vez que estas já serão tributadas por ocasião das Saídas no PGDA’S;
d) Mudança na data estipulada para pagamento do ICMS do dia 06 (seis) para os dias entre 15 (quinze) ou 20 (vinte) do mês subsequente; e
e) Estabelecer prazo de carência para pagamento da Diferença Apurada entre o regime de Substituição Tributária das mercadorias do Protocolo Nacional e Carga Média adotada anteriormente (recolhimento sem juros, multas e outros acréscimos).

Fonte: CDL Cuiabá/CRC-MT
Foto: Mayke Toscano/GCOM-MT

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