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Postado em 17 de Fevereiro às 11h24

Vereadores aprovam desconto no Alvará

Jurídico e Tributário (116)
Acenm/CDL Após conversas entre Acenm/CDL e Prefeitura, projeto de lei abona aumento obrigatório da taxa em forma de desconto, que chegou a 17%, com possibilidade de parcelamento em três vezes A Câmara Municipal de...

Após conversas entre Acenm/CDL e Prefeitura, projeto de lei abona aumento obrigatório da taxa em forma de desconto, que chegou a 17%, com possibilidade de parcelamento em três vezes

A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou, durante a 3ª Sessão Ordinária (15.02) deste ano, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento antecipado das taxas de licença para localização e licença para funcionamento (Alvará) de estabelecimentos de comércio, prestação de serviços, produção e indústria. De autoria do Governo Municipal, o projeto foi aprovado em primeira e única votação, por meio de requerimento da Mesa Diretora, para trâmite em Regime de Urgência Especial.

A Prefeitura justificou a medida apontando o cenário que se instalou no país em decorrência da pandemia mundial (Covid-19). O Município visa fomentar e dar maior fôlego às atividades empresariais.

O gerente administrativo da Acenm/CDL, Rodrigo Rigoni, relata que a associação se reuniu, no final de janeiro, com a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Teresinha Arissava, responsável pelo setor de Tributação do Município, para tratar de assuntos de interesse do empresariado.

“Foi quando ela levantou que o reajuste das taxas esse ano seria alto por conta do indexador, que chegou a mais de 24%. Nesse momento pedimos o apoio do secretário Jimmy (Indústria, Comércio e Turismo) e da Teresinha para encontrarmos uma maneira de reduzir esse impacto. Como a correção é obrigatória por conta de estar previsto em lei, a Tributação, junto ao Jurídico da Prefeitura, encontrou uma forma de abonar esse aumento em forma de desconto, que chegou a 17%, com possibilidade de parcelamento em três vezes”, explica Rigoni.

“Em momentos como este, toda ajuda ao comércio é importante. E a Acenm/CDL tem esse papel de buscar melhores condições para as empresas”, acrescenta o presidente da CDL, Ronnie Sfredo. “Agradecemos a prefeitura e aos vereadores pela disposição em colaborar com a economia local, aprovando esse desconto”, finaliza o presidente da Acenm, Lirio Vitalli.
 

Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC | Ascom Acenm/CDL
Com informações: Secom/CMNM
Foto: Mauricio Alves – Secom/CMNM

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