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Postado em 22 de Abril de 2020 às 15h59

Comerciante que descumprir lei do uso de máscaras será multado em R$ 80; dinheiro será revertido em sacolão

Alertas e Comunicados (129)

Por Max Aguiar

Os deputados estaduais aprovaram na sessão remota desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, a Lei que estabelece multa de R$ 80 para o comerciante que dexar algum cliente ou funcionário permanecer dentro de seu estabelecimento sem máscaras.

Essa é a terceira modificação no projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para ser aprovada em caráter de "urgente urgentíssima", porém passou por diversos embates e teve de retornar à Comissão de Saúde nesta quarta para fazer as devidas modificações.

Por conta disso, a principal mudança foi a retirada da multa de R$ 140 que seria cobrado ao cidadão que fosse flagrado sem máscara. De início, esse dinheiro arrecado seria destinado à Conta Única do Estado para ser revertido em compras de equipamentos hospitalares para ajudar no combate ao novo coronavírus.

Agora, com a aprovação pela Comissão de Saúde e também pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), os estabelecimentos que estiverem aberto, deverão exigir o uso obrigatório de seus funcionários e clientes o uso da máscara, sobre multa de R$ 80, após a realização de fiscalização. O valor será revertido em cesta básica ao município sede do estabelecimento.

Segundo o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr Eugênio (PSB), o sacolão adquirido com o dinheiro da multa será distribuído na cidade do comércio multado. E a multa também não será dada em primeira ação, mas sim após uma orientação feita pela comissão de fiscalização.

"Primeiro haverá uma conscientização, depois terá a multa. E não será mais de R$ 140, mas sim de R$ 80 que é o valor da cesta básica. Não queríamos poder multar ninguém, mas achamos que é necessário um tipo de regra que as pessoas precisam seguir", comentou o parlamentar.

A deputada Janaina Riva (MDB) exemplificou a lei. "A lei das máscaras é como a lei do cinto de segurança. Se não houvesse multa, ninguém usaria. Eu sou contra multar, mas se não forçar as pessoas se proteger, com certeza seria uma lei frouxa. Parabéns aos deputados e agora é cumprir a lei", ponderou a deputada.

FONTE: Olhar Direto

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