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Postado em 30 de Março de 2020 às 10h11

COVID-19: Novo decreto determina medidas para o setor privado em Nova Mutum

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Acenm/CDL A Prefeitura de Nova Mutum divulgou na última sexta-feira, 27, o novo Decreto Municipal de nº 045, determinando novas medidas voltadas ao setor privado de Nova Mutum, visando a manter a prevenção e o...

A Prefeitura de Nova Mutum divulgou na última sexta-feira, 27, o novo Decreto Municipal de nº 045, determinando novas medidas voltadas ao setor privado de Nova Mutum, visando a manter a prevenção e o enfrentamento contra a epidemia do Coronavírus - COVID 19. Elas passam a valer a partir desta segunda-feira, dia 30 de março.

Conforme o decreto, ficam autorizadas a funcionar somente mediante agendamento, respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os clientes, sendo obrigatório que os profissionais destes estabelecimentos façam uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e obrigatoriamente seguindo as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus:

  • clínicas odontológicas;
  • salões de beleza;
  • salões de cabeleireiro;
  • barbearias, esmalterias e afins e clínicas de estética.

Também estão autorizados; com limite de 05 (cinco) clientes no interior do estabelecimento, mantendo um distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre as pessoas, visando sempre evitar aglomeração de pessoas:

  • estabelecimentos que comercializam materiais de construção;
  • materiais elétricos e peças automotivas;
  • prestadores de serviços de ar condicionado;
  • rede elétrica e abastecimento de água;
  • oficinas mecânicas;
  • telecomunicação e internet;
  • serviços agropecuários;
  • atividades e serviços agropecuários e veterinários;
  • serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
  • produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração;
  • concessionária de veículos;
  • empresas que atuam na prestação de serviço agrícola e que comercializam peças agrícolas;
  • revendas de insumos agrícolas;
  • prestadores de serviço em geral;
  • lojas de atacado e varejo de roupas.

SOBRE ACADEMIAS: poderão atender exclusivamente na modalidade personal trainer.

SOBRE HOTÉIS: o setor hoteleiro deve atender as seguintes medidas:

  • Encaminhar diariamente para a Secretaria Municipal de Saúde informações contendo a quantidade de hóspedes, nome e idade do hóspede, endereço e residência do hóspede, tempo de estadia e local de origem da viagem;
  • Não disponibilizar aos hóspedes a utilização das áreas em comum, tais como: academia, piscina, salão de festas, sala de reuniões, etc;
  • Organizar o fluxo de hóspedes na sala de café da manhã, mantendo um espaço mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas;

MEDIDAS OBRIGATÓRIAS: Os estabelecimentos relacionados deverão adotar as seguintes medidas:

  • Atender as determinações contidas na NOTA TÉCNICA DA ANVISA n. 04/2020;
  • Disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel ou outro produto indicado pela OMS, para utilização de funcionários e clientes;
  • Higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool em gel ou outro produto indicado pela OMS;
  • Higienizar, do início das atividades e durante o funcionamento, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária, com intervalo máximo de 03 (três) horas;
  • Manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação doar;
  • Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários;
  • Fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomeração de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento;
  • Determinar, em caso haja fila, que seja mantida distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas.

RAMO ALIMENTÍCIO: restaurantes, lanchonetes, sorveterias e demais estabelecimentos do ramo alimentício estão autorizados a funcionar apenas em sistema de entrega (delivery) ou retirada no local. Proibido o consumo dentro dos estabelecimentos. Essa regra também é valida para as distribuidoras de bebidas.

VALORES ABUSIVOS: Os estabelecimentos privados ficam proibidos de praticarem valores abusivos, principalmente sobre mercadorias essenciais à higienização pessoal e ambiental em relação ao coronavírus. Compete ao órgão de proteção ao consumidor - PROCON - promover a fiscalização prioritária sobre as condutas.

OUTRAS MEDIDAS E DETERMINAÇÕES:

O novo decreto prevê que as empresas autorizadas, neste e nos decretos anteriores, reduzam seu quadro de funcionários, evitando aglomerações. Mantenham funcionários com mais de 60 (sessenta) anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença auto-imune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, gestantes e lactantes em isolamento domiciliar.

É recomendado a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre. Respeitado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas.

SEGUE PROIBIDO:

  • visitação a parques;
  • lagos municipais;
  • ginásios;
  • campos de futebol;
  • festas;
  • feiras;
  • missas, cultos e celebrações religiosas;
  • e demais eventos e atividades que demandem aglomeração e/ou reunião de pessoas.

Este decreto entra em vigor a partir da segunda-feira, 30 de março, e segue valendo até o dia 05 de abril de 2020.

ACESSE AQUI O DECRETO.

Por: Edinaldo Nogueira e Diego Weber - Ascom/PMNM

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