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Postado em 23 de Março de 2020 às 23h56

Novo decreto normatiza funcionamento de empresas em regime de plantão em Nova Mutum

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O sistema consiste no atendimento a portas fechadas, com tele-entrega/delivery, sem que o consumidor adentre no estabelecimento. A medida vale até o dia 5/abril

Acenm/CDL O sistema consiste no atendimento a portas fechadas, com tele-entrega/delivery, sem que o consumidor adentre no estabelecimento. A medida vale até o dia 5/abril Após uma avaliação técnica do Comitê de...

Após uma avaliação técnica do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Município de Nova Mutum, do qual a Acenm/CDL faz parte, a Prefeitura publicou o decreto nº 040, de 23 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias restritivas e emergenciais às atividades privadas para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). O decreto indica quais segmentos empresariais poderão permanecer em atividade normal e quais deverão funcionar em regime de plantão.

Os serviços de Restaurantes e Lanchonetes estão mantidos apenas na função delivery, não podendo manter mesas e cadeiras, ou fornecer produtos para consumo no local.

ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR EM SISTEMA DE PLANTÃO:

Ficam autorizadas as empresas prestadoras de serviços, (inclusive provedor de internet), profissionais liberais, autônomos, bem como as empresas que comercializem produtos em geral, trabalharem em regime de plantão com tele-entrega/delivery, sendo vedado o atendimento ao público, devendo sempre adotar as medidas de higienização do local e de seus colaboradores.

O regime de plantão deve ser com atendimento de portas fechadas, sem que o consumidor adentre no estabelecimento.

Ficam autorizados os serviços realizados pelas empresas e pelos prestadores de serviços no ramo da construção civil e indústria, determinando a realização de escalonamento em horários de refeições, entrada e saída de funcionários, sendo que deverão apresentar plano de contingência à Secretaria Municipal de Saúde.

ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NORMALMENTE:
(Devem seguir protocolos de higiene e não aglomeração)

• Clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;
• Clínicas veterinárias em regime de urgência e de alimentos veterinários;
• Supermercados, mercados, mercearias, açougues, padarias, vedado em qualquer caso, o consumo dentro do estabelecimento;
• Farmácias;
• Funerárias;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Distribuidores de gás e água;
• Laboratórios;
• Serviço de segurança privada;
• Imprensa;
• Indústrias que produzam alimentos;
• Empresas que transportam cargas vivas;
• Empresas que realizam o transporte exclusivo de mercadorias.
• Postos de combustíveis podem funcionar de segunda-feira a sábado, das 07h às 19h, sendo vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
• Táxi e Mototáxi.

“O comitê entendeu que uma pequena flexibilização em relação ao decreto 031/2020 se fez necessária, uma vez que o impacto econômico será menor. No sentido da preservação da vida e bem estar, devemos pensar em todas as variáveis. Se o remédio for muito forte, acabamos por matar o hospedeiro antes do vírus, aí arrumamos um segundo problema, o social e econômico. O momento pede serenidade e coerência”, explica o gerente administrativo da Acenm/CDL, Rodrigo Rigoni, que representa a entidade no comitê municipal de enfrentamento ao Coronavírus.

Acesse AQUI o Decreto.


Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC
Com Edinaldo Nogueira e Diego Weber - Ascom/PMNM

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