Aba 1

Postado em 14 de Outubro de 2020 às 11h04

Programa que permite redução de jornada e salário é prorrogado até dezembro

Alertas e Comunicados (137)Jurídico e Tributário (128)

Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários.

Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações.

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14. O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido.

Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020.

Redução de jornada e salário

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos", diz material divulgado pelo Palácio do Planalto nesta terça.

De acordo com o governo, essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica.

O que prevê o programa

O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro.

O valor da recomposição corresponde a uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente na conta do trabalhador.

Como contrapartida, o empregador é obrigado a garantir o emprego desse funcionário por um período igual ao da redução. Ou seja: se o contrato for reduzido ou suspenso por quatro meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes.

Se optar pela demissão no período, além dos valores normais da rescisão, o empresário terá de indenizar o empregado.

Fonte: Portal Contábeis

Veja também

Trabalho em domingos e feriados tem novidades19/02 O Ministério da Economia, por meio da Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho nº 1.809, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro, atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e nos feriados - tanto civis quanto religiosos - no que diz respeito ao artigo 68, parágrafo......

Voltar para Notícias

Acesse o regulamento no anexo a seguir:

Nós utilizamos Cookies para trazer uma experiência mais relevante nas suas navegações. Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.