Aba 1

Postado em 03 de Dezembro de 2015 às 19h17

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Comércios têm menos de um mês para se adaptar às novas regras

A maioria das empresas ainda não se deu conta da complexidade do processo de adequação

Acenm/CDL A maioria das empresas ainda não se deu conta da complexidade do processo de adequação A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao...

A partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas de todo o Brasil que trabalham com vendas de produtos em geral terão de estar adaptadas ao Código Especificador da Substituição Tributária – Cest. A obrigação pode ser conferida no Convênio ICMS nº 92.

O novo Código será composto por sete dígitos e na prática estabelecerá sistemas de padronização e o reconhecimento dos produtos passíveis das regras da substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

O Cest deverá ser informado no documento fiscal, independentemente da operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária. As empresas que não tiverem o código CEST no XML terão a nota eletrônica rejeitada, conforme definido na Nota Técnica nº 03/2015. Consequentemente, isso pode impactar faturamento e vendas.

O cálculo do ICMS continuará a ser feito de acordo com a legislação estadual, como ocorre atualmente, mas o Cest será o mesmo em todo o País. A ideia do governo é reduzir as autuações fiscais e devolução do produto ou nota fiscal por má interpretação.

Quem tem que se adaptar?

Todos que trabalham com autopeças; bebidas alcoólicas; cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas; cigarros e outros produtos derivados do fumo; cimentos; combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; ferramentas; lâmpadas; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais elétricos, de limpeza ou construção e congêneres; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário; pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; produtos alimentícios; produtos de higiene pessoal, perfumarias, cosméticos e termômetros; produtos de papelaria; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; rações para animais domésticos, entre outros produtos, terão de se adaptar ao novo regime.

Fonte: Marcelo Simões / De León Comunicações

Veja também

Um Encontro Regional de Presidentes de Associações Comerciais foi realizado no início deste mês em Sinop15/06/16 Participaram da reunião o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Cuiabá – FACMAT, Jonas Alves, Jimmy Huppes, presidente da ACENM, Representantes das ACES de Sinop, Guarantã do Norte, Nova Ubiratã, Tabaporã, Marcelândia e Peixoto de Azevedo, também estiveram presentes o vice-presidente regional da FACMAT,......
21% dos brasileiros tiveram crédito negado em novembro, revelam CNDL/SPC Brasil31/01/20 Nome sujo é a principal razão para a negativa. SPC Brasil avalia que Cadastro Positivo poderá expandir acesso ao crédito ao proporcionar avaliação de risco individualizada. Entre usuários de cartão de crédito, 25% entraram no ?rotativo? Um levantamento da......

Voltar para Notícias

Acesse o regulamento no anexo a seguir:

Nós utilizamos Cookies para trazer uma experiência mais relevante nas suas navegações. Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.